Termos de Uso

Última atualização: 13 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso do site www.homio.com.br e a contratação dos planos oferecidos nele. Ao usar o site ou assinar um plano, você concorda com o que está aqui. Se não concordar, não use o site.

1. Quem presta o serviço

Neste documento, "Homio" é a empresa acima e "plataforma" é o sistema de CRM e automação que ela oferece por assinatura.

2. O que a Homio oferece

A plataforma é um serviço de software pela internet, no modelo de assinatura, que reúne CRM, atendimento por canais de mensagem, automação de marketing e recursos de inteligência artificial.

O serviço é entregue como está disponível na data da contratação. Recursos podem ser acrescentados, alterados ou descontinuados; alteração que reduza de forma relevante o que foi contratado será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

3. Quem pode contratar

Contratar exige ser pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos, com capacidade civil, e fornecer dados verdadeiros e completos. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

4. Conta e responsabilidade

Você é responsável por:

• manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las;
• tudo que for feito na sua conta, inclusive pelos usuários que você cadastrar;
• a veracidade dos dados que informar;
• o conteúdo que enviar, armazenar ou disparar pela plataforma;
• obter as autorizações necessárias dos seus próprios contatos, especialmente para envio de

mensagens.

Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

5. Uso proibido

Não é permitido usar a plataforma para:

• enviar mensagem não solicitada em massa, corrente ou qualquer prática de spam;
• violar regras das operadoras, da Meta ou de qualquer canal integrado;
• praticar fraude, golpe, phishing ou se passar por terceiro;
• violar direito de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade;
• distribuir malware ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização escrita;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada.

O descumprimento desta seção permite suspensão imediata, sem reembolso do período em curso. Uso abusivo de canais de mensagem pode gerar bloqueio do número pela própria operadora ou pela Meta, e esse bloqueio está fora do controle da Homio.

6. Teste gratuito

Planos pagos incluem 14 dias de teste, com cartão cadastrado no ato.

• Nada é cobrado durante o teste.
• Ao fim do período, a assinatura vira paga automaticamente, salvo cancelamento antes disso.
• Se não houver meio de pagamento válido no fim do teste, a assinatura é cancelada em vez de ficar

pendente.

• O teste é oferecido uma vez por cliente.

7. Preços, cobrança e reajuste

• Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• A cobrança é recorrente, mensal ou anual conforme o ciclo escolhido, no cartão cadastrado.
• O ciclo anual é cobrado à vista, com o desconto indicado na página de planos.
• Há custos de uso que não estão na mensalidade, como tarifas de telefonia, SMS e mensagens de

WhatsApp. Eles são cobrados conforme o consumo e estão detalhados na página de custos do site.

• Reajuste anual pode ser aplicado com aviso prévio de 30 dias.
• Falha de pagamento suspende o acesso após o prazo de tentativa; a conta pode ser encerrada e os

dados eliminados conforme a seção 11.

Cancelamento e devolução são tratados na Política de Reembolso e Cancelamento, que faz parte destes termos.

8. Seus dados e seu conteúdo

O conteúdo que você insere na plataforma continua sendo seu. A Homio o trata para prestar o serviço, conforme o contrato e a Política de Privacidade.

Em relação aos dados dos seus contatos, você é o controlador e a Homio atua como operadora. Cabe a você ter base legal para tratá-los e para enviar as mensagens que enviar.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, o site, o código e os materiais são da Homio ou de seus licenciadores. A assinatura concede direito de uso pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível, enquanto durar o contrato. Nada aqui transfere propriedade.

10. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — provedores de nuvem, operadoras, Meta, Google e outros. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, e não respondemos por indisponibilidade causada por esses terceiros, por caso fortuito ou força maior.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Homio por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta seção afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta de forma inafastável.

11. Encerramento

Você pode cancelar quando quiser, conforme a Política de Reembolso e Cancelamento. A Homio pode encerrar por descumprimento destes termos ou por falta de pagamento.

Encerrado o contrato, o acesso é interrompido e seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Passado esse prazo, podem ser eliminados, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. A data no topo indica a última mudança. Alteração relevante será comunicada com 30 dias de antecedência, e seguir usando o serviço depois disso significa concordância. Se não concordar, você pode cancelar sem multa.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

14. Contato

contato@homio.com.br Rua Henrique Novaes, 88, sala 605, Vitória, Espírito Santo, CEP 29010-490